Assegurado
pela Constituição Federal e também pela Lei n° 9.263, de 1996, o planejamento
familiar é um conjunto de ações que auxiliam as pessoas que pretendem ter
filhos e também quem prefere adiar o crescimento da família. No Brasil,
a Política Nacional de Planejamento Familiar foi criada em 2007.
Toda
mulher em idade fértil (de 10 a 49 anos de idade) tem acesso aos
anticoncepcionais nas Unidades Básicas de Saúde, mas em muitos casos precisa
comparecer a uma consulta prévia com profissionais de saúde. A escolha da
metodologia mais adequada deverá ser feita pela paciente, após entender os prós
e contras de cada um dos métodos, com um aconselhamento
que atende ao perfil individual, respeitando a liberdade de escolha e sem
violar o princípio ético básico da autonomia.
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